162 servidores públicos de Itu receberam o Auxílio Emergencial

Levantamento realizado a partir de cruzamento de dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e da Controladoria Geral da União (CGU) mostra que 7.924 servidores ativos ou inativos podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial repassado pelo Governo Federal.

Segundo o Jornal Cruzeiro do Sul, em Itu são 162 agentes públicos municipais e estaduais.  A categoria do funcionalismo não se enquadra nas regras para receber o auxílio e não poderia sacar o dinheiro.

O trabalho conjunto entre os órgãos para verificação de possíveis irregularidades do benefício esclarece que a ‘inexistência de emprego formal é essencial para o recebimento do auxílio do Governo Federal’. Dessa forma, todos os servidores públicos municipais e estaduais, ativos ou inativos, estariam, automaticamente, excluídos de receber o pagamento, uma vez que possuem rendimentos.

A nota esclarece, ainda, que a solicitação e o recebimento do auxílio, mediante declaração de informações falsas, podem ser considerados crimes de falsidade ideológica e de estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.

O documento propõe que os dados dos servidores sejam regularizados junto ao Ministério da Cidadania para ciência e adoção das medidas de sua competência. As instruções para a devolução dos recursos está disponível no site do Ministério da Cidadania pelo link www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.

O Tribunal de Contas enviará a cada órgão ou entidade a lista de seus servidores que figuraram no estudo para conhecimento e devidas providências junto aos envolvidos. A lista dos nomes não foi divulgada.

Não região de Sorocaba, segundo o Jornal Cruzeiro do Sul, todas as cidades, com exceção de Tapirai, tiveram registros destas irregularidades.  Em Porto Feliz foram 33 e em  Salto 24 casos.