Após liminar do STF, defesa de Herculano Passos pede afastamento da inelegibilidade

A defesa do prefeito eleito de Itu, Herculano Passos (Republicanos), entrou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo o afastamento da inelegibilidade de seu cliente. O pedido foi feito na quarta-feira (30).

A situação ocorre após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatar um pedido de liminar que suspende os efeitos da decisão em uma ação civil pública onde Herculano é acusado de irregularidades na compra de cestas básicas.

“O presente pedido de registro de candidatura foi impugnado pelos recorrentes justamente em razão da decisão colegiada proferida naquele processo, cujos efeitos agora se encontram suspensos. Deste modo, considerando a regra prevista no art. 11, §10º da Lei 9.504/97, dúvida não há de que esta nova decisão afasta o alegado óbice ao deferimento da candidatura”, afirma a defesa de Herculano, representada pelo advogado Ricardo Porto.

Na Justiça Eleitoral, o processo que pede a inelegibilidade aguarda decisão após pedido de vista de um dos desembargadores.

Ao Jornal de Itu, a assessoria do prefeito eleito disse que “desde o início, confiamos que a Justiça prevaleceria e que os fatos seriam devidamente analisados, demonstrando que sempre agimos com ética e transparência.”