Câmara acata liminar e suspende Abono Aniversário de funcionários

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu informou aos servidores da Casa de Leis, nesta terça-feira, que acatou uma liminar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Tribunal de Justiça do Estado de SP para a suspensão imediata do Abono Aniversário.

A medida valerá a partir de março. “Coube à Câmara de Itu apenas o cumprimento da decisão do relator de cessar o pagamento do benefício até o julgamento definitivo da ação. O Departamento Jurídico do Legislativo Ituano estuda a possibilidade de recorrer da ação”, diz nota à imprensa.

Em junho de 2020, o Jornal de Itu publicou uma matéria sobre o assunto. Leia aqui.

Áudio

A Câmara de Itu esclarece ainda que não houve nenhuma votação secreta dos vereadores para suspender o Abono Aniversário pago aos servidores municipais e que o áudio que circula nas redes sociais atribuindo culpa aos vereadores sobre a mudança determinada por medida judicial do TJSP, trata-se de fake news.