Câmara vota oito projetos

A 9ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores, no dia 4 de abril, teve a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Em segunda discussão, quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Nº 17/2023 do Executivo Municipal que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei nº 3870. de 22 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a conservação de sepulturas no Cemitério Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 19/2023 do Executivo Municipal que “Acrescenta o item 88 ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3878, de 11 de março de 1996”.

Projeto de Lei Nº 22/2023 do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2023”.

Projeto de Lei Nº 23/2023 do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2023”.

Primeira

Em primeira discussão foram aprovados quatro projetos, também por unanimidade:

Projeto de Lei Nº 91/2022 do vereador Dr. José Galvão que “Institui no âmbito do Município de Itu, a Semana do Jovem Aprendiz e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 12/2023 de autoria do vereador Thiago Gonçales que “Dispõe sobre denominação de via pública da Estrada da Servidão – Pinheirinho que passa a denominar-se Via Pública – “Rua Manoel Faustino””

Projeto de Lei Nº 16/2023 do Executivo Municipal que “Altera o número de vagas para os cargos públicos de professor da Educação Básica I – PEB I e professor da Educação Básica II – PEB II, previstos no anexo I – tabela I, da Lei nº 1266, de 20 de dezembro de 2010”.

Projeto de Lei Nº 18/2023 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a inclusão de procedimentos à tabela constante no anexo I da lei nº 2.449, de 26 de outubro de 2022”.

Fizeram uso da Palavra Livre:

• Patrícia da Aspa
• Marcos Moraes
• Donizetti André
• Eduardo Ortiz
• José Galvão

Informações e foto: Assessoria da Câmara