CEI na Câmara de Vereadores deverá investigar possíveis irregularidades na Saúde em Itu

24/05/2024, 15:10:15 • Redação • Política
CEI na Câmara de Vereadores deverá investigar possíveis irregularidades na Saúde em Itu

O pedido para que uma Comissão Especial de Inquérito seja instaurada na Câmara de Vereadores de Itu foi protocolado e deve ser lido na próxima semana.

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O documento pede para que, devido à falta de transparência em diversos aspectos da gestão de Saúde no município, vários assuntos sejam investigados para apurar possíveis irregularidades:

 – Quais motivos para a falta de repasse do Governo Estadual para a Santa Casa;

– Apuração de ambulâncias de propriedade de médicos associados à Caminho de Damasco e prestam serviços ao município;

-Possível fraude fiscal envolvendo médicos da Santa Casa e pela AG Plantonista;

– Possível esquema de “fura-fila” no sistema CROSS.

– Possível inconstitucionalidade do pagamento da “função saúde”, instituído pela Lei nº 2.449, de 26 de outubro de 2022.

Vale lembrar que investigação do Ministério Público de 2022, sobre o fura-fila da Saúde, proibia o Prêmio Produtividade (leia aqui), mas ele continua sendo pago normalmente, inclusive constando nos holerites dos médicos no Portal da Transparência.  

Durante as investigações, a Prefeitura terá oportunidade de esclarecer os assuntos.

(Foto: Assessoria da Câmara/Arquivo abril 24)

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