Confira os projetos aprovados na segunda sessão da Câmara de Vereadores

Realizada em 14 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, quatro proposituras estiveram em pauta e todas foram aprovadas por unanimidade:

Em 1ª discussão e em regime especial de urgência, o Projeto de Lei Nº 7/2023, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de suas Secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, tendo por objeto a implementação do programa vida longa”.

De acordo com a justificativa do projeto, a celebração do convênio propiciará a construção de 28 unidades habitacionais, em terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua Cláudio Fonseca, Parque Nossa Senhora da Candelária. As moradias serão destinadas a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 02 salários mínimos.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 86/2022, proposto pelo vereador Normino da Rádio, que denomina a atual “Rua D”, do bairro Chácaras Shamballa Village, como “Rua José Antônio Novaes”.

Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 90/2022, do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Altera a redação da Lei Nº 1940, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Diploma “Recicla 10”, a ser concedido a empresas e comércios no âmbito do município de Itu, e dá outras providências”.

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 97/2022, de autoria dos vereadores Dr. José Galvão, Patrícia da ASPA, Eduardo Ortiz , Célia Rocha e Maria do Carmo Piunti, que “Institui a Campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do município de Itu”.

O projeto aprovado em 2ª discussão segue para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 3ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 23 de fevereiro, quinta-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

A taxa de lixo foi o tema principal, com a população indo até a Câmara para protestas, e a sessão até sendo interrompida.

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(Informações e foto: Assessoria Câmara)