Contrato de R$ 7,5 milhões da CIS foi irregular, decide TCE

Um contrato da Companhia Ituana de Saneamento (CIS), para manutenção dos sistemas de esgoto e abastecimento de água, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O valor da contratação é de mais de R$ 7,5 milhões e o julgamento ocorreu na terça-feira (9).

 A prestação de serviço envolvia a manutenção eletromecânica preditiva, preventiva, corretiva e ações de eficiência energética nos equipamentos e instalações pertencentes ao sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Itu, todos administrados pela CIS.

A conselheira Cristiane Castro Moraes, relatora do processo, apontou problemas com relação aos valores apresentados no processo de contratação. “Não foi justificado a imposição de limites de valores unitários apresentados nas propostas das licitantes em se tratando de licitação com critério de menor preço global.”

Ela também destacou exigências da CIS que comprometeram o processo. “Os questionamentos pertinentes às exigências de qualificação técnica também não foram afastados, constando no edital imposições injustificáveis de caráter técnico profissional e técnico operacional”, afirma.

“Quanto ao técnico profissional, inclusive, com exigência de quantitativos. No mais, constatado que a exigência de técnico profissional não abrangeram as maiores parcelas técnicas e financeiras do objeto, ressaltando a escolha de 21 itens de serviço para fins de comprovação. Meu voto é pela irregularidade.”

A licitação de abril de 2019, na modalidade concorrência, também foi julgada irregular. O valor total previsto foi de R$ 7.502.557,06.

A CIS pode recorrer da decisão. Questionada, a entidade não retornou ao nosso contato.