Em sessões extraordinárias, vereadores aprovam aumento para servidores municipais

Na manhã desta sexta-feira, 14 de abril, a Câmara realizou a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2023. Estiveram ausentes na 1ª sessão os vereadores Dr. José Galvão, Eduardo Ortiz e Maria do Carmo Piunti. Na 2ª Sessão Extraordinária, esteve ausente apenas a vereadora Maria do Carmo Piunti, que não pode comparecer por questões médicas.

Em ambas as discussões, os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei Nº 36/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e câmara de vereadores, incluindo seus aposentados e pensionistas, e dá outras providências”.

A propositura repõe a inflação acumulada desde abril de 2022, que corresponde a 4,36%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e estabelece aumento real de 10,64% aos servidores públicos, totalizando 15%.

O projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito de Itu e o aumento deverá vigorar a partir da próxima folha de pagamento.