Em volta do recesso, vereadores votam por unanimidade notas de repúdio

Sessão marcou volta do recesso; volta de Dito Roque e eleição de novo vice-presidente

Durante a 21ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 03 de agosto, que marcou o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2021 – após o período do recesso parlamentar do mês de julho -, houve a eleição de um novo vice-presidente para a Mesa Diretora. Foi também a volta do vereador Dito Roque à Casa de Leis e das sessões com público presencial, após liberação do Plano SP de 80% de capacidade.

O vereador Benedito José Donizetti André foi eleito vice com nove votos favoráveis e quatro votos em branco. O cargo estava vago desde que o vereador licenciado Douglas Boschetti assumiu como subprefeito da Região do Pirapitingui.

Para os cargos das Comissões, deixados por Douglas, assumiu Dito Roque, que será membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP); da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP).

Notas de repúdio

Os vereadores votaram, por unanimidade, três notas de repúdio. A primeira foi iniciativa do vereador Normino da Rádio, contra o Burger King.  Devido ao Dia Internacional do Orgulho Gay, comemorado todo dia 28 de junho, o restaurante produziu e publicou um vídeo onde crianças e pré-adolescentes falam sobre homossexualidade. “É necessário que a integridade psíquica e emocional da criança, bem também como a sua imagem, seja preservada e respeitada”, ressalta o texto.

A segunda moção foi ao jornal Folha De S. Paulo, pela matéria publicada em 19 de junho de 2021,  com o tema: “Usar drogas faz parte do direito a buscar a felicidade, defende neurocientista”. A iniciativa foi do vereador Marcos Moraes.  

A terceira foi uma moção de repúdio à PEC 32. Também aprovado por unanimidade, alguns vereadores ainda ressaltaram, em Palavra Livre, sobre o quanto o Projeto de Emenda Constitucional será prejudicial, “destruindo o servidor público” e causando um grande retrocesso na democracia. “Os políticos vão contratar quem eles quiserem”, destacou Maria do Carmo.

Projetos

Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei Nº 56/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Nº 1369, de 16 de Setembro de 2011”. O PL revoga a referida lei, que determinava que o Loteamento Eldorado, no Bairro Taquaral, se tratava de uma Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1).

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a área já havia sido alterada para Zona de Predominância Residencial1 (ZPR-1) em leis posteriores, sendo necessária a revogação para que não haja conflito de interpretação. A vereadora Patrícia da ASPA agradeceu ao prefeito e destacou que essa foi uma indicação dela, em abril.

 O Projeto de Lei Nº 57/2021,proposto pela vereadora Patrícia da ASPA, que “Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências”.

O PL prevê que cartazes informativos sejam colocados em locais como pet shops, clínicas veterinárias e outros locais que prestem serviços a animais com o seguinte texto: “Presenciou uma atitude que se caracteriza como maus tratos? Não se cale! Para denúncias de maus-tratos aos animais, ligue para: (11) 4013-1401 / (11) 4023-1505 -Centro de Controle de Zoonoses de Itu”.

Ambos projetos seguem agora para segunda discussão na 22ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 10 de agosto, a partir das 16h, no Plenário da Câmara (limitação de 80% da capacidade, de acordo com o Plano SP do Governo do Estado).

Creche

A vereadora Maria do Carmo falou sobre a inauguração de uma creche no Jardim Aeroporto, na qual não foi convidada, e destacou que quando esteve em Brasília, em 2017, este projeto até então estava engavetado.

A vereadora Célia Rocha explicou que a creche não foi realizada com dinheiro público, e sim iniciativa de um empresário da cidade, Geraldo Tuvani, da empresa Auto Geral.

Vale destacar que no texto de divulgação da inauguração da creche, em nenhum momento a Prefeitura explicou que havia um empresário responsável pela construção e ressaltou  apenas o trabalho do governo municipal.

Ituano Clube

O vereador Eduardo Ortiz destacou as reportagens do Jornal de Itu, entre elas as que trataram sobre ações no prédio do Ituano Clube, reclamando do descaso com o dinheiro público. O vereador Thiago Gonçales disse que Maca, que assinou o contrato, não tem representatividade jurídica do Ituano Clube e que o mesmo será rompido após a limpeza no  local.

Ortiz também reclamou de dois milhões gastos com propaganda. “Eu fiz um requerimento para ter acesso às notas fiscais de publicidade, e a Prefeitura disse que eram informações sigilosas, mas eu vou continuar fiscalizando”.