Fiscais do Trabalho notificam Cacau Park; PF apoia ação após tentativa de obstrução

Fiscais do Ministério do Trabalho de Sorocaba e região realizaram, na manhã desta segunda-feira (24), uma ação de fiscalização no canteiro de obras do empreendimento Cacau Park, em Itu. A operação contou com o apoio de dois agentes da Polícia Federal, que precisaram intervir após tentativa de obstrução da fiscalização. Os portões foram abertos por determinação da PF.

Segundo o Ministério do Trabalho, houve notificações para adequações às Normas Regulamentadoras (NRs) e autuações devem ser aplicadas às empresas responsáveis: Parque Cacau Show (dona da obra) e empreiteiras.

A fiscalização foi motivada por denúncias encaminhadas ao órgão e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, do Mobiliário e de Cerâmicas de Itu e Região (SITICOCIMOCIR), que relata condições degradantes, jornadas exaustivas e possível prática antissindical por parte das empresas. No local, há aproximadamente 1.600 trabalhadores e apenas três sanitários.

O Sindicato afirma também que está impedido de entrar no canteiro há mais de cinco meses, o que viola o direito constitucional à liberdade sindical. Além disso, segundo o Ministério do Trabalho, a Cacau Show não cumpre critérios básicos da Agenda ESG. “A partir de janeiro, a empresa não poderá vender para países da Europa devido a práticas consideradas incompatíveis com padrões internacionais”, diz.

ESG significa Ambiental, Social e Governança: um conjunto de critérios usados para avaliar a sustentabilidade e o impacto social de uma empresa. Ele abrange as práticas de uma empresa em relação ao meio ambiente (como emissões de carbono), às relações com a sociedade (como diversidade e direitos trabalhistas) e à forma como é gerida (incluindo estrutura de liderança e transparência). 

Principais denúncias apresentadas

As denúncias do Sindicato citaram diversas situações: instalações sanitárias insuficientes e em más condições, banheiros sem água e sem limpeza e relatos graves de que dejetos humanos estariam sendo descartados diretamente no solo devido à inexistência de sistema adequado de saneamento, expondo trabalhadores a risco biológico e contaminação ambiental. Além disso, segundo o Sindicato, a empresa não estaria fornecendo água potável e fresca em quantidade suficiente nas frentes de trabalho; haveria relatos de condições inadequadas de alojamento e de supressão de refeições previstas na Convenção Coletiva da Construção Civil, afetando necessidades básicas dos trabalhadores.

Jornada exaustiva

Trabalhadores relataram ao SITICOCIMOCIR imposição de trabalho em domingos e feriados, sem descanso semanal remunerado e sem acordo coletivo, caracterizando situação de jornada exaustiva. Também foram citadas falhas no fornecimento e na reposição de Equipamentos de Proteção Individual obrigatórios para a construção civil.

Prática antissindical

O Sindicato denuncia que a empresa estaria vinculando os trabalhadores a um sindicato de parques de diversão — mesmo sem existir parque em funcionamento — em vez do Sindicato da Construção Civil, que é o legítimo representante da categoria no contexto da obra.

A prática reduz o piso salarial dos trabalhadores e contraria diretrizes da Agenda ESG. Segundo o Chefe Regional da Fiscalização do  Ministério do Trabalho, Ubiratan Vieira, essa conduta pode caracterizar crime, além de contribuir para a restrição internacional que impedirá a venda de produtos para a Europa a partir de janeiro.

Pedidos do Sindicato

A denúncia solicitou, no dia 18 de novembro, fiscalização urgente com inspeção no local apoio da Polícia Federal e lavratura de autos de infração pelas irregularidades identificadas.

O Ministério do Trabalho disse que a empresa foi autuada por “falta de pagamento do piso salarial do pessoal da Construção Civil”. Segundo o MTE, no local, atualmente haveria 450 funcionários e não 1.600, e que irão verificar se o refeitório é adequado para o número de pessoas. “Os trabalhadores se queixam da distância dos banheiros, e isso foi verificado”, detalha Ubiratan.

Relativo às outras acusações do sindicato, o Ministério não detalhou se procediam na data de hoje.

O que diz a empresa

O Jornal de Itu também questionou a empresa, que respondeu com uma nota. “A empresa informa que não recebeu qualquer tipo de autuação ou infração decorrente da visita realizada hoje pelo Ministério Público do Trabalho, que enquadrou a obra dentro de condições normais. Esclarece ainda que sua atividade principal é voltada a parques temáticos e entretenimento, e que as obras em andamento representam apenas uma fase transitória de implantação do empreendimento. Para essa etapa, foram contratadas prestadoras de serviços especializadas, cada uma com base sindical própria, conforme a categoria de seus trabalhadores. A empresa reforça que a segurança, o bem-estar e o cumprimento das normas trabalhistas são prioridades absolutas em todas as suas operações.”