FURA-FILA DA SAÚDE: Prefeitura de Itu pagou R$ 9,4 milhões para procedimentos médicos já custeados pelo SUS

Ituanos pagaram pelo menos R$ 9,4 milhões para profissionais da rede pública de saúde para que médicos realizarem procedimentos que já haviam sido pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As informações estão em um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ao qual o Jornal de Itu teve acesso, e compõem a última reportagem da série sobre a investigação do fura-fila da saúde na cidade.

Na primeira, que foi a ar em 7 de abril, a matéria mostrou a denúncia e duas ações movidas pelo MP após o arquivamento, depois de cinco anos de investigação em um procedimento de mais de 3.700 páginas. Na segunda reportagem do Jornal de Itu sobre o assunto, publicada em 11 de abril, foram detalhadas as irregularidades apontadas ao longo da investigação. 

É preciso lembrar que o inquérito do fura-fila foi arquivado, mas deu respaldo para duas ações na Justiça. A investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) desvendou o que considera um conjunto de irregularidades em pagamentos feitos pela Prefeitura de Itu e ainda que pessoas, por meio de um instrumento do município, chamado de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), furavam a fila de espera da saúde da cidade, de forma irregular.

Valores

Conforme o MP, entre janeiro de 2005, quando os pagamentos começaram, até março de 2012, foram pagos mais de R$ 900 mil pelos procedimentos que os médicos já haviam recebido do Ministério da Saúde.

Entre 17 de março de 2012 até 2 de abril de 2016, mais R$ 2,5 milhões saíram dos cofres da Prefeitura de Itu para efetivar os pagamentos. Como o MP dividiu os pagamentos por etapas, houve mais pagamentos a partir de 3 de abril de 2016, somando mais de R$ 400 mil. 

Em 2017, os pagamentos chegaram a R$ 440 mil. Foi  neste ano, a partir de 3 de abril, que a Prefeitura de Itu virou a chave. Já com Janaína Guerino Camargo à frente da Saúde, os pagamentos passaram a se chamar  Plantão Disponibilidade De Trabalho (PDT). Ainda assim, foram pagos R$ 1,9 milhão no sistema antigo.

Com essa nomenclatura, ou seja, com o PDT, a Prefeitura de Itu já pagou para os médicos da cidade R$ 2,8 milhões. No final das contas, em todos os períodos, após 2005, os pagamentos ultrapassaram a casa de R$ 9,4 milhões.

Vale lembrar que esses valores representam somente o montante apurado pelo MP no decorrer da investigação. Vale ressaltar ainda que esses pagamentos são alvos de uma ação civil pública e de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Ambas visam cessar os pagamentos, sendo que a primeira é contra o município e também contra a atual secretária de Saúde, Janaína Guerino, e cita improbidade administrativa.

Procurada, a Prefeitura não quis se manifestar.