IPEM autua posto de combustível de Itu por irregularidades

No combate às irregularidades em postos de combustíveis, com a finalidade de proteger o cidadão e aqueles que comerciam dentro das regras, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou nova uma etapa da Operação Olhos de Lince, no período de 11 a 15 de maio, na capital e nas cidades de Guarulhos, Itu, Mauá, Novo Horizonte, Osasco, Porto Feliz, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, Sorocaba e Suzano.

Foram verificadas 620 bombas de combustíveis e encontrados erros em 44 (7%), sendo emitidos 26 autos de infração. O maior erro contra o consumidor foi a falta de – 1750ml a cada 20 litros abastecidos. As demais irregularidades encontradas foram bicos deslacrados, mangueira em mau estado de conservação, bomba em mau conservação, painel de selagem violado, vazamento na bomba, entre outros.

Em Itu, um posto da Rua Maestro Isaias Sparaninze Belcufine, no Padre Bento, foi autuado por irregularidades:  erro de até -120ml a cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor, segmento de digito danificado, mau estado de conservação; sistema de desligamento automático inoperante, entre outros.  

O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento,  e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.

Veja relatórios de todas as autuações aqui: http://www.ipem.sp.gov.br/images/pdf/2020/IpemSPresultadoOpOlhosdeLince11a15052020.pdf

(Informações e fotos: IPEM)