Itu é a única cidade da região a cobrar taxa de lixo na conta de água

Outras cidades cobram no carnê do IPTU, de forma anual; duas cidades rejeitaram a taxa relativa ao Marco Regulatório

Na sexta-feira, a Prefeitura soltou uma  nota de esclarecimento sobre a taxa de lixo, que começou a ser cobrada dos munícipes neste mês

No texto, a assessoria da Prefeitura diz que “todos os municípios do Brasil devem cobrar essa taxa. De acordo com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), gestores públicos que não criassem a legislação para cobrança estariam cometendo crime e descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Porém, a maioria das cidades continuam cobrando a taxa de lixo no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e com valores bem abaixo do que o cálculo da Prefeitura de Itu.

Algumas não possuem nenhuma nova forma de cobrança após o Marco Regulatório: ou seja, usam o valor arrecadado no IPTU para as despesas com o resíduo sólido.

Região

Em Porto Feliz, a taxa também foi para a Câmara de Vereadores, em abril do ano passado, mas o projeto foi rejeitado por unanimidade.

Em Salto, o prefeito Laerte Sonsin encaminhou um projeto para a Câmara,,em 2021, mas como os vereadores não aprovaram, “o custeio das despesas é feito através de recursos do Tesouro, provenientes da arrecadação de IPTU, ISS, entre outros”.

Em Sorocaba, a taxa é cobrada com o IPTU, e é regulamentada por leis anteriores ao Marco Regulatório.

Em Indaiatuba, a cobrança já era aplicada e no ano passado foi revisada. O valor é de de 8,8432 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), cuja unidade é de R$ 34,26: algo em torno de 300 reais anualmente.  

Em Jundiaí, um decreto de dezembro do ano passado estipula a forma de pagamento: um cálculo bem complexo, como o feito em Itu, mas que pode ser pago em até dez vezes no carnê, junto com o IPTU. Veja o documento abaixo:

https://jundiai.sp.gov.br/financas/wp-content/uploads/sites/12/2023/01/decreto_n__32-311__de_20_de_dezembro_de_2022.pdf

Abaixo assinado

Devido ao valor abusivo que está sendo cobrado da taxa de lixo, um abaixo assinado digital está sendo feito para ser levado ao Ministério Publico.

Para assinar, clique aqui.

(Foto: Prefeitura de Itu)