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Uma decisão da Justiça Federal abriu precedentes para que mães e pais que possuem filhos com algum tipo de doença que exija acompanhamento possam receber auxílio-doença. No caso vencido na Justiça, uma mãe acabou se ausentando do trabalho para cuidar do filho menor de idade que possui uma doença séria.
O Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, da 26ª Vara Federal do Distrito Federal, pontuou na decisão que apesar da legislação específica do INSS não prever essa possibilidade do benefício, o auxílio-doença deveria ser concedido à mãe porque “não seria justo e isonômico a autora não ter o direito de cuidar de seu filho integralmente numa situação excepcional que coloca em risco a sua vida”.
A advogada Tatiana Perez Fernandes, do escritório Custódio Lima Advogados Associados, diz que a decisão do magistrado foi acertada porque respeita os direitos promovidos pela Constituição.
“Muitas vezes a flexibilização da lei é necessária para atender as demandas sociais. Permitir que uma mãe se afaste pelo INSS para cuidar de seu filho atende o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Precisamos que a nossa legislação acompanhe a jurisprudência, evitando-se a judicialização do tema”, defende.
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