Juiz eleitoral pede arquivamento de processo que pedia cassação de Guilherme Gazzola

O Juiz Eleitoral Cleber de Oliveira Sanches pediu arquivamento e julgou improcedente um processo que pedia a cassação do mandato do prefeito Guilherme Gazzola por distribuição de kits de alimentação às vésperas das eleições de 2020.

Testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas e o juiz decidiu que “restou demonstrado que a administração municipal, diante da crise instalada em decorrência da pandemia de Covid-19 e da suspensão das aulas presenciais, optou pela distribuição direta de gêneros alimentícios aos alunos da rede municipal de ensino, adquirindo os produtos com recursos do PNAE e comunicando aos pais e responsáveis, pelos canais virtuais de interlocução (grupos do Whatsapp), a entrega dos kits, prevista inicialmente para o começo de novembro de 2020.”

O magistrado também diz que “no tocante à divulgação feita pelo candidato Guilherme em sua página na rede social Facebook deve ela ser tida como livre manifestação do pensamento e regular exercício do direito de expressão, ressaltando-se que não se infere do texto citado fraude ou inveracidade capaz de contaminar o resultado do pleito”

A decisão, publicada no dia 6, pode sofrer recurso, ou seja, ser enviada para ser novamente julgada, agora em segunda instância.  

Um outro processo, semelhante a este, deverá ainda ser julgado em primeira instância. Ao ser enviado para segunda instância, os desembargadores entenderam que faltavam elementos e que novas provas e depoimentos deveriam ser colhidos, em primeira instância, ou seja, na justiça ituana.  

(Foto: Prefeitura de Itu/arquivo)