Juíza decreta bloqueio de bens de Herculano Passos

A juíza Andrea Leme Luchini decretou liminarmente, nesta quarta-feira, 26, bloqueio de bens do deputado federal Herculano Passos no valor de até R$12.855.894,07. A medida foi para garantir que, caso o político perca uma ação civil pública impetrada contra ele pela Prefeitura de Itu, haja este montante para ele pagar o seu débito.
A Ação Civil Pública ainda será julgada. Nela, a municipalidade pede para que o ex-prefeito ressarça os cofres públicos por prejuízos decorrentes de ações que se configurariam em improbidade administrativa.
Segundo consta na decisão, “o Município de Itu expediu edital de licitação em julho de 2012, na modalidade concorrência, visando à concessão administrativa para implantação de área institucional de eventos por meio de parceria público privada. Formalizada a contratação com Empresa Ituana de Gestão SPE Ltda, diversas irregularidades foram constatadas, fato que justificou a interferência do Tribunal de Contas Estadual, que desaprovou a contratação e, em abril de 2019, julgou-a irregular.”
Seria um pavilhão de eventos com uma estrutura composta por centro de convenções, auditório, pavilhão de eventos e por salas de apoio no Pirapitingui.
O Tribunal de Contas considerou o contrato irregular e ele foi anulado. A Empresa Ituana de Gestão Imobiliária ingressou com ação de indenização de danos contra a Prefeitura, em trâmite na Segunda Vara Cível, em que busca ressarcimento no valor de R$12.800.000,00.

Ano eleitoral
Em resposta ao Jornal de Itu, a assessoria do deputado informou que “mais uma vez, o atual prefeito Guilherme Gazzola, aproveitando-se do cargo que ocupa, utiliza-se de meios judiciais para arquitetar manchetes com claros objetivos políticos neste ano eleitoral.”
Não conseguimos contato com a Empresa Ituana de Gestão SPE Ltda.

Na semana passada, o ex-prefeito Herculano Passos também teve outro bloqueio de bens. Leia aqui.

(Texto: Rosana Bueno/Jornal de Itu Foto: Reprodução Internet)