Justiça acata ação civil e decreta bloqueio de bens de Herculano

A juíza  Karla Peregrino Sotilo, da 2ª Vara Cível de Itu, acatou pedido liminar de  Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo município de Itu e decretou a indisponibilidade dos bens do deputado federal Herculano Passos, no valor de R$ 43.425.666,60 com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado.

Segundo a ação judicial, Herculano Passos (MDB) praticou atos de improbidade administrativa no período de 2009 a 2010, quando exerceu o cargo de Prefeito de Itu. A irregularidade foi a contratação da empresa EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda, sem licitação. Segundo o documento, a justificativa foi dar “cabo a contratações emergenciais”.  

O ex-prefeito também é acusado de ato de improbidade administrativa. Devido a isso, foi requerido na ação civil proposta o pedido liminar de indisponibilidade de bens com o objetivo de restituir os valores ao cofres municipais “a fim de viabilizar a eficácia de eventual condenação”.

Defesa

Tentamos, sem sucesso, contato com a empresa EPPO. Entramos em contato com a Assessoria do deputado que respondeu que “trata-se de um processo com intenções políticas, promovida a mando do atual prefeito Guilherme Gazzola. Da decisão cabe recurso e, certamente, será revertida.”