Justiça intima CIS e Prefeitura de Itu por crime ambiental e despejo de esgoto em ribeirões

A juíza Andrea Leme Lucchini, da 1ª Vara Cível de Itu,  intimou representantes da Companhia Ituana de Saneamento (CIS) e Prefeitura de Itu para que apresentem esclarecimentos e defesa  sobre o despejo de esgoto sem tratamento da região do Pirapitingui e Cidade Nova, nos ribeirões Varejão, Taperá Grande, Sanatório e Pirajibu.

“A omissão dos réus vem atingindo direta e indiretamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população que ali reside, em afronta a diversos dispositivos legais vigentes”, diz a magistrada.

O promotor Amauri Chaves Arfelli, da Promotoria do Meio Ambiente, também destaca, em Ação Civil Pública que originou a decisão da juíza, que “o lançamento de esgotos in natura em cursos d’água está afetando desfavoravelmente os processos ecológicos dos rios envolvidos, em especial do Rio Pirajibú, e comprometendo sobremaneira a fauna e flora a eles associadas.”

O local é a segunda captação perene de água de Itu, após a do Ribeirão do Mombaça, e foi  inaugurada pela CIS – Companhia Ituana de Saneamento no dia 1º de julho de 2020.

“O Município da Estância Turística de Itu não tem tomado medidas concretas e efetivas, com a urgência que o caso reclama, sanar a ilegal destinação dos efluentes domésticos, bem como os graves problemas estruturais apresentados na ETE – Pirajibú, já constatados em 2017”, relata Arfelli.

Ele cita ainda que “tanto a CIS como o município da Estância Turística de Itu recusaram a formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para fixação de prazo para a solução do problema, afirmando que para tanto depende de recursos federais junto ao Fehidro – Fundo Estadual De Recursos Hídricos”

Recursos

Após a intimação da juíza e o pedido do promotor, a Prefeitura anunciou na sexta-feira que conseguiu recursos de R$ 5.122.101,42 para o início da recuperação estrutural da Estação de Tratamento de Esgoto Pirajibu. Deste montante, R$ 3.872.820,88 são provenientes do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos; e R$ 1.249.280,54 é recurso próprio da CIS – Companhia Ituana de Saneamento.

Debate

Durante o Debate das Eleições de 2020, a jornalista Rosana Bueno, do Jornal de Itu, contestou o prefeito Guilherme Gazzola sobre o despejo de esgoto sem tratamento no local. O candidato respondeu que aquilo era um “ataque pessoal”.

O Jornal Cruzeiro do Sul publicou uma matéria mostrando que a Estação de Tratamento estava inoperante

(Foto: Reprodução Jornal Cruzeiro do Sul)