Justiça mantém bloqueio de contas da Prefeitura e libera parte de pagamento de terreno

A Justiça manteve o bloqueio de quase R$ 8,8 milhões e ainda liberou 80% do valor para os ex-proprietários do terreno que fica na Comunidade Monte Sião, antigo cemitério da Paz, em Itu. A área é a mesma em que a prefeitura avaliou que valia apenas R$ 3 milhões, ou seja, menos que a metade. A decisão é de 21 de março.

Em avaliação prévia da área, o valor de mercado foi estimado em R$ 8.889.515,00, conforme laudo pericial presente na ação. Na sequência, foi determinado o depósito da avaliação prévia, pela Prefeitura de Itu, para a regularização da posse do imóvel.

A justiça considerou, inclusive, o motivo da desapropriação, que é interesse social.
A Prefeitura de Itu deixou de efetuar o depósito judicial para a regularização da posse, mesmo com várias determinações nesse sentido. Ao menos R$ 3 milhões já estavam depositados. Esse foi o valor que a prefeitura achou que valia o terreno.
Com isso, houve a determinação de bloqueio dos valores, para complementar o valor total da avaliação. Segundo a decisão, o valor bloqueado foi apenas o equivalente à avaliação, sem atualização.
A juíza Andrea Leme Luchini lembrou que a Prefeitura de Itu já detém a posse da área, considerando justo que 80% do valor depositado em juízo fosse entregue aos antigos donos do imóvel, com desconto para a quitação dos débitos fiscais do valor de R$ 155.673,66. O valor liberado foi de R$ 6.955.938,34.
O restante, dos R$ 8.889.515,00, devem ficar retidos. Na ação, conforme determinação de setembro de 2023, qualquer valor acima dos R$ 8,8 milhões foram devolvidos para a Prefeitura de Itu.
O terreno tem cerca de 63 mil metros quadrados e a ação de desapropriação começou em 2018. O local tem cerca de 500 famílias.