Licitação da Prefeitura de Itu é alvo de denúncias no Ministério Público e Tribunal de Contas

A Prefeitura de Itu, em maio deste ano, abriu uma licitação na modalidade concorrência pública com o critério de menor preço, para a contratação de empresa de engenharia elétrica, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, para a substituição das lâmpadas da iluminação pública da cidade por tecnologia LED.

Após várias impugnações de empresas interessadas, e também por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou irregularidades no edital, notificando a prefeitura a fazer alterações, a prefeitura alterou a data da abertura dos envelopes, no entanto, alterou apenas uma parte do Edital, o qual consta no site da prefeitura como concluído, mas não está disponível nenhuma informação adicional, como as impugnações, os apontamentos do Tribunal de Contas, e até mesmo a relação das empresas participantes da concorrência.

O Jornal de Itu apurou que, além das impugnações feitas pelas empresas participantes e da denúncia ao Tribunal de Contas, há também uma representação no Ministério Público de Itu, solicitando a apuração de eventuais irregularidades, sob a alegação de que são feitas exigências excessivas, impertinentes e desnecessárias, que comprometem o caráter competitivo do certame e indicam direcionamento da licitação, especificamente quanto à empresa Zagonel.

Segundo a representação, “o Edital fere veementemente o princípio da isonomia quando direciona o edital de forma absurda à Empresa Zagonel. Que a presente Promotoria esteja ciente dos possíveis atos ilegais realizados pela Prefeitura de Itu/SP que restringiu processo licitatório a produtos nacionais, sem justificativa plausível.”

Após isso, o Ministério Público solicitou que a prefeitura enviasse, num prazo de 15 dias, diversas informações, prazo esse que não foi cumprido. Apenas um longo período de atraso, a prefeitura respondeu ao MP que o Tribunal de Contas já estava efetuando uma análise, e que o Edital estava suspenso até que o Tribunal de Contas se pronunciasse.

Fiscalização

No dia 11 de setembro, aconteceu a abertura dos envelopes, que foi fiscalizada pelo Vereador Eduardo Ortiz.

“Eu estive lá e me pronunciei sobre as irregularidades. Pedi que os questionamentos constassem em ata, o que não aconteceu, sendo que a ata apenas cita sua presença, mas não os questionamentos feitos. Há indícios de direcionamento na licitação, inclusive porque apenas a Zagonel foi habilitada e, obviamente, a vencedora”, explica.

Ele diz que também ingressou com denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas, solicitando investigação e apuração. “A diferença de preços entre as empresas inabilitadas e a Zagonel representaria uma economia superior a 28% para o erário, totalizando cerca de 3 milhões de reais”, diz.

“As empresas participantes que foram desclassificadas entraram com recurso, e estão aguardando a homologação da Zagonel como vencedora para ingressarem com ações na justiça contra a prefeitura de Itu”, conclui o vereador.

Resposta

Em contato com a empresa Zagonel, o diretor nacional de licitações, Bernardo Vargas, declarou não ter conhecimento das investigações.  “A empresa Zagonel apenas visualizou uma oportunidade de negócios e correu atrás de se adequar ao edital publicado pela Prefeitura Municipal de Itu, assim como qualquer outro licitante/fabricante poderia fazer”, disse.

A Prefeitura de Itu preferiu não se manifestar a respeito e não respondeu aos nossos questionamentos.

(Foto: Prefeitura de Itu)