Maioria de vereadores se omite sobre CEI da Santa Casa

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11, a vereadora Maria do Carmo (PSC) solicitou apoio dos demais vereadores com assinaturas para o pedido de instauração da CEI (Comissão Especial de Inquérito), atendendo ao pedido encaminhado por e-mail pelo próprio INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) aos vereadores.

 Para tanto, é preciso que um terço dos membros da Casa de Leis assine (5 assinaturas). O pedido já conta com quatro assinaturas (Maria do Carmo Piunti, Patrícia da Aspa, Eduardo Ortiz e Dr. José Galvão). Para que seja instaurada a CEI, falta apenas a assinatura de mais um representante do Legislativo.

Maria do Carmo relatou que junto do pedido feito via e-mail para todos os vereadores, pelo INCS, estava também em anexo o pedido junto ao Ministério Público, para que fosse feita avaliação do Contrato no. 137/220, firmado em caráter emergencial com a Prefeitura de Itu para operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itu, no valor de R$11.685.000,00 (onze milhões e seiscentos e oitenta e cinco mil reais).

Galvão disse que o objetivo da CEI é de esclarecer sobre os pagamentos e trazer a verdade.
Maria do Carmo disse ainda que vai fornecer até esta quarta-feira a cópia do documento para que os vereadores possam assim assinar, se desejarem, e assim cumprir a função de fiscalizar.

Mané da Saúde disse que o INCS foi condenada e está querendo ganhar tempo com a CEI já que existe uma multa de R$500,00 por dia por funcionário para o atraso no pagamento. Maria do Carmo, em reposta, disse que cabe a empresa fazer os pagamentos dos funcionários, mas que a mesma alega não poder cumprir com os compromissos pela falta do repasse por parte da Prefeitura. Vale lembrar que este dinheiro foi recebido de verbas Estaduais e Federais.

Normino da Rádio disse que faltam informações precisas nas mãos para que possa assinar o pedido da CEI, e que recebeu solicitações via e-mail para que assine o pedido, dentre elas algumas de origem duvidosa, podendo ser fake.

Luisinho Silveira (MDB) reiterou o pedido de documentação para que possa analisar com embasamento, para fazer ou não a assinatura, para a instauração da CEI. “Eu não vou assinar nenhum cheque em branco aqui”.

Os demais vereadores não se manifestaram sobre o assunto.

Falta d’água

Eduardo Ortiz (MDB) falou em Tema Livre sobre uma live do prefeito Guilherme Gazzola no Facebook para anunciar, como disse o edil, o racionamento de água no município. Afirmou que o Mombaça foi inaugurado no governo Tuíze e que não há segurança hídrica na cidade.
“Temos dois problemas: mesmo quando tem água, não tem capacidade de tratar o suficiente para abastecer toda a cidade. Eu não estou falando que não se está investindo. Estou dizendo que daria para se fazer ainda mais e mais e talvez aí, quem sabe, conseguiríamos a tão sonhada segurança hídrica”, destacou Ortiz.

Distrito Industrial do Pira

Mané da Saúde (PDT) e Luisinho Silveira falaram sobreo Distrito Industrial do Pirapitingui, que, segundo os vereadores, sairá do papel, pois existe uma determinação judicial para que a Prefeitura tome posse.

Projetos aprovados em segunda discussão

Projeto de Lei Nº 29/2021 de Autoria: Dr. José Galvão Moreira Filho, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Paulo Eduardo Andrade Ortiz, Patrícia Gollitsch Daunt, Benedito José Donizetti André, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção na forma que especifica. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 34/2021 de Autoria: Antonio Luis da Silveira, que institui o dia 23 de março, como o Dia em Memória aos Falecidos em Decorrência da Covid-19. Aprovado com um (1) voto contra (Dr. José Galvão).

Projetos aprovados em primeira discussão

Projeto de Lei Nº 35/2021 de Autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às organizações da sociedade civil. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 37/2021 de Autoria: Marcos Moraes dos Santos, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 891, de 10 de dezembro de 2007, que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Rocha de Israel. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 41/2021 de Autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel pertencente à Cerâmica 3M Lltda., para fins de implantação de via pública. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 42/2021 de Autoria: Douglas Wilian Boschetti, que dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Residencial Parque América (rua Rafael de Oliveira Guerra).