Mandata Ativista quer impedir que governo de SP aprove empréstimo de R$5 bi sem destino

Doria quer aprovação de crédito bilionário

João Doria, governador do estado de São Paulo, deseja liberar crédito de R$5 bi sem direcionar o uso dos recursos de forma prévia. “Trata-se de um endividamento e uso de verba pública, sem explicação alguma de onde o dinheiro será aplicado. A existência de superávit fiscal somada à inexistência de auxílio emergencial demonstram que não há inclinação de aportes para a área social. Na prática, um cheque em branco dado ao governador às custas do endividamento do estado”, acusa a deputada Monica Seixas, da Mandata Ativista.

Para conter isto, ela entrou hoje com pedidos de emendas para obrigar que planos de investimentos sejam previamente apresentados e aprovados como requisito para o crédito ser liberado.

“Estamos em uma das maiores crises sanitárias, hídricas e sociais de todos os tempos. O governador não pode destinar R$ 5 bi de recursos públicos sem prévia aprovação da sociedade. Nossa emenda vem no sentido de dar maior transparência à gestão do investimento público a partir do crédito adquirido. O orçamento participativo e a tramitação das leis orçamentárias nas casas legislativas são mecanismos de controle social do gasto público e é importante lembrar: Ano que vem é ano de eleição. Me parece que Doria está fazendo caixa para uma super publicidade com entregas de obras em ano eleitoral. Se o estado está precisando de dinheiro, o que não parece devido ao superávit, tem que dizer para que e quando vai aplicar”.”, explica Mônica Seixas.

O projeto, em sua atual escrita, fornece ao governo do estado um atalho ao processo legal e democrático, ao assegurar um crédito de  bilhões de reais sem a  apresentação de um plano real de aplicação. Áreas prioritárias, amplas, não garantem que chegará às áreas mais críticas de nosso estado tal crédito. 

“Apresentamos esta emenda para que, a utilização do recurso se dê a partir do debate amplo com  a sociedade sobre os locais de investimento, bem como a anuência desta casa legislativa em sua aplicação, tal qual fazemos ao discutir anualmente as peças orçamentárias”, finaliza Mônica Seixas.