Ministério Público cancela eleições de Conselho Tutelar em Porto Feliz

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Feliz, órgão responsável pela realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, comunicou na sexta-feira, 25, que a eleição para o quadriênio 2020/2023, que ocorreu no dia 06 de Outubro de 2019 foi anulada pelo representante do Ministério Público de Porto Feliz.

O MP encontrou 132 votantes que não constavam na listagem do Cartório Eleitoral  de Porto Feliz, de modo que tais pessoas não possuíam domicilio eleitoral no município ou estavam com a situação irregular perante a Justiça Eleitoral – o que pode ter influenciado no resultado final dos votos recebidos pelos candidatos.

Para evidenciar concretamente esta ocorrência, o CMDCA realizou a conferência de todos os cidadãos que participaram da eleição de 06 de outubro de 2019, pautando-se na Listagem do Cartório Eleitoral, enviando os votantes irregulares ao Ministério Público de Porto Feliz.

Perante este fato, definiu-se uma nova eleição, a qual está definida para o dia 10 de novembro de 2019, na EMEF Coronel Esmédio, das 08 horas às 12 horas.

No dia da eleição, será realizada a conferência do Título Eleitoral dos votantes presentes, diante da listagem fornecida pelo Cartório Eleitoral de Porto Feliz, de modo a assegurar que os eleitores sejam aqueles que componham a população local e estejam quites e regularizados com a Justiça Eleitoral.

Portanto, os eleitores que forem à votação no dia 10 de novembro de 2019, deverão portar e apresentar o título eleitoral válido e documento original com foto, pois apenas dessa forma poderão realizar a votação.