Ministério Público instaura Ação Civil por improbidade administrativa contra prefeito Guilherme Gazzola

O Ministério Público instaurou uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola. O MP acatou um pedido de deputado federal Herculano Passos.

O pedido foi feito pois o prefeito teria impresso boletos de cobrança, referente a duas ações judiciais que a própria Prefeitura ajuizou contra o deputado, e dois funcionários públicos foram até o escritório do deputado para entregar o documento, que foi recusado.

“Tais fatos foram, em seguida, divulgados nas redes sociais, em período de campanha eleitoral”, diz o processo, que explica que a indisponibilidade de bens de Herculano é para que, caso ele seja condenado a pagar, haja bens a serem confiscados, para que, por exemplo, ele não venda tudo e não tenha nada em seu nome.

“No entanto, o próprio Judiciário emite as ordens de indisponibilidade, por meio de pesquisas e bloqueios por meios eletrônicos, não cabe a Prefeitura por si, emitir guias de recolhimento nos exatos valores das ordens de indisponibilidade.” Ou seja, não cabe ao próprio autor da ação ser também o executor da cobrança.

Em sua defesa, o MP considerou que o prefeito “confessou a expedição das guias de recolhimento, argumentando que não houve excesso no ato de emissão das guias, já que visava a assegurar a efetividade de decisão judicial que bloqueou bens do Representado”.

O Ministério Público ainda diz que Guilherme “valeu-se da qualidade de Prefeito Municipal para determinar a entrega de guias de recolhimento  com nítida intenção de criar fato social em interesse político, às vésperas das eleições municipais de 2020, já que a esposa de Herculano, Rita Passos, era uma das candidatas à Prefeita e sua notória adversária política. Trata-se, assim, da prática de ato, utilizando-se da Administração Pública, com intenção eminentemente particular” e que “ato praticado pelo Prefeito Municipal, com abuso de poder, na expedição de documento para constranger adversário político, visando a interesse privado.”

O processo está em andamento e poderá acarretar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por pelo menos três anos, pagamento de multa civil de pelo menos dez vezes o valor do próprio salário, entre outras sanções.

Procuradores

Quer ficar sempre bem informado?

Nos siga no Twitter https://twitter.com/ItuJornal

No Facebook https://www.facebook.com/jornaldeituu

No Instagram https://www.instagram.com/jornaldeitu/

No Google https://news.google.com/publications/CAAqBwgKMLShoAswwau4Aw?oc=3&ceid=BR:pt-419

Entre no grupo de Whatsapp https://chat.whatsapp.com/IIqi0vepuDSD2JOoS4mM80

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Itu)