Ministério Público pede para Prefeito e comissionados do alto escalão devolverem diferença salarial

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Itu. No documento, o MP pede a devolução da reposição salarial dos últimos doze meses do prefeito Guilherme Gazzola, vice-prefeito Caio Gaiane, mais quinze secretários, além de um ex-secretário Valfrido Caroti, dois controladores-geral – Ricardo Giordani e Haroldo Baez, a chefe de gabinete Michele Campanha, a administradora da Regional do Pirapitingui Aurea Pasqua e o superintendente da Ituprev Luiz Brenha.
A ação considera inconstitucional a lei 1893/2017, aprovada em maio do ano passado, que estipula “a revisão geral anual (reposição das perdas decorrentes da inflação) (…) para o subsídio do prefeito, do vice-prefeito municipal, dos agentes políticos da administração direta do município da estância turística de itu e superintendentes autárquicos municipais”. A correção na época foi de 4,57% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (IBGE). Em média, cada um dos funcionários públicos recebeu cerca de R$ 500 a mais, mensalmente, em seus salários.
O documento explica que a lei é inconstitucional “pelos seguintes motivos: não há direito à revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais; ainda que houvesse esse direito, não poderia haver vinculação de data e índice, em relação à revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais; ainda que houvesse direito à revisão dos subsídios dos agentes políticos, não poderia a lei respectiva ser editada para produzir efeitos na mesma legislatura.”
A ação pede que os citados, assim que cientes do fato, devolvam aos cofres públicos a diferença recebida neste período. Além disso, as leis 1669/14 e 1.893/2017 deverão ser revogadas. Os secretários Haroldo Baez de Brito e Silva e Luís Inácio Carneiro Filho já devolveram o valor e foram tirados do processo.

Resposta da Prefeitura
Questionada, a Assessoria da Prefeitura informou que “é necessário esclarecer que não houve “reajuste de subsídios”, mas sim reposição salarial da perda inflacionária do ano, como se faz com todos os funcionários de carreira, anualmente. A Prefeitura apresentará sua defesa, assim que formalmente intimada do processo.”
(Foto: AI Prefeitura de Itu)