Nota Fiscal Ituana é lançada oficialmente

Para participar uma pessoa física, ao contratar um serviço, exigirá do estabelecimento prestador de serviço a emissão de uma nota fiscal, bastando informar o CPF ao estabelecimento. A cada R$ 500,00 em notas fiscais emitidas de serviço será gerado um cupom ao contribuinte pessoa física.

Os cupons terão a validade de seis meses, pois serão realizados dois sorteios anuais, um por semestre. Serão sorteadas três prêmios de R$ 5 mil cada. Para a participação ser válida o munícipe deverá se cadastrar no programa por meio do site http://notafiscal.itu.sp.gov.br/.

As notas podem ser solicitas nos estabelecimentos prestadores de serviço, como salões de beleza, buffet, oficinas mecânicas, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, escolas e faculdades, entre outros serviços previstos na Lei complementar Federal 116/2003 e Lei Complementar Municipal 710/2005. Profissionais autônomos e o Micro Empreendedor Individual (MEI) não fazem parte do programa, ou seja, não serão gerados cupons aos cidadãos para o sorteio do programa.

O intuito do programa é fazer com que os estabelecimentos emitam notas fiscais para pessoas físicas, gerando uma implementação da arrecadação. “Os benefícios são a longo prazo e o principal deles é a educação fiscal tributária, uma forma de exercício da cidadania, tornando os cidadãos mais participativos e auxiliando o município no aumento de sua receita. Além disso, o benefício direto ao cidadão será a distribuição de prêmios para os sorteados”,  destacou a secretária de Finanças, Geórgia Ortenzi.