Nota Fiscal Paulista liberou R$ 250 milhões de créditos em 2020

A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou R$ 22.360.405,52 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, as instituições filantrópicas têm à disposição mais de R$ 10,9 milhões em créditos para utilização em seus projetos. Já para pessoas físicas e condomínios foram destinados R$ 11,4 milhões. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto deste ano.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou  tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Com esta liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou em 2020, cerca de R$ 250 milhões aos participantes cadastrados no programa.

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 79 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17 bilhões, sendo R$ 15,2 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 145 sorteios já realizados.