Novas regras para novos tempos…

Desde a pandemia, observamos um crescimento significativo no uso das redes sociais, que passaram a desempenhar um papel central na forma como nos conectamos com pessoas, lugares e conteúdo dos mais diversos. Essas plataformas se tornaram ferramentas poderosas de comunicação, entretenimento e informação. No entanto, essa expansão trouxe também uma série de desafios.

A ausência de uma regulamentação específica tem facilitado a disseminação de informações falsas, conhecidas como fake news, que podem causar sérios prejuízos à sociedade. Notícias falsas influenciam decisões importantes, alimentam discursos de ódio, minam a confiança nas instituições e colocam em risco a saúde pública como vimos durante a própria pandemia, com a propagação de notícias falsas sobre vacinas e tratamentos.

Além disso, crimes cometidos no ambiente digital, como calúnia, difamação, discursos de ódio, racismo, assédio e ameaças, muitas vezes não recebem a devida punição pela falta de uma legislação clara e eficaz voltada para o ambiente virtual. A impunidade acaba incentivando a reincidência e enfraquece a sensação de justiça.

A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)determinou um marco importante: as plataformas de redes sociais — como Meta, TikTok e X — que agora podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ilegais publicados por usuários. A partir de 27 de junho de 2025, torna-se obrigatório remover imediatamente postagens com discurso de ódio, racismo ou incitação à violência — mesmo sem ordem judicial prévia — sob risco de sofrer multas ou processos.

 A responsabilização imediata das plataformas fortalece o combate ao discurso de ódio, desinformação, violência e outros conteúdos ilícitos — especialmente relevantes após episódios como o ataque ao Capitólio brasileiro, em 8 de janeiro de 2023.

 A regulamentação pretende ainda limitar a circulação de crimes online, como pornografia infantil, fraudes, discursos extremistas e atentados à democracia.

Entre as regras impostas estão: a clareza nas práticas de moderação de conteúdo e no uso de dados pessoais, dando aos usuários um ambiente mais confiável.

 A nova norma aproxima o Brasil de modelos globais, como o regulamento europeu de Digital Services Act, sinalizando maturidade na governança digital.

O equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade é essencial para a construção de um espaço virtual mais justo, saudável e confiável para todos.

Erica Gregorio jornalista, socióloga, escreve periodicamente em seu blog ericagregorio.com