Operação autua postos de combustíveis com irregularidades

Objetivo da operação é combater irregularidades e fraudes nas bombas medidoras dos postos de combustíveis

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, realizou nesta quarta-feira, 10 de maio, em Itu, a Operação Olhos de Lince de combate às fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis com a participação da Polícia Civil e ANP.

No Auto Posto Aliança de Itu Ltda, localizado na Travessa do Carmo, nº 77, no centro, em Itu, houve autuação do Ipem-SP. Das 12 bombas medidoras de combustíveis verificadas, 12 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de menos 800ml a cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor e plano de selagem irregular da bomba medidora de combustível.

Não foram autuados o Auto Posto Tigre de Itu Ltda, localizado na avenida Doutor Otaviano Pereira Mendes, nº 591, no bairro Liberdade em Itu.

O posto autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Responsabilidade

Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br  ou  www.ipem.sp.gov.br