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Os vereadores de oposição alertaram, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2021, nesta terça-feira, 15, que o Projeto de Lei Nº 47/2021, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências”, cria um novo imposto municipal. A taxa seria para custear o tratamento de recursos sólidos e consta no artigo 20 da futura lei.
Os vereadores votaram a favor por unanimidade, mas os de oposição deixaram claro a insatisfação com a possibilidade de uma nova taxa. “Até hoje, o pagamento de IPTU já inclui esta despesa”, disse Maria do Carmo.
“Se for criado um novo tributo, ele deverá vir para esta casa em forma de lei, então que este trecho seja retirado do Projeto para votarmos favoráveis em segunda discussão também”, destacou o vereador José Galvão.
O vereador Eduardo Ortiz destacou que o trecho é confuso, fazendo referência a diversas outras leis, mas que se prevê um novo imposto, este com certeza será criado.
Outros projetos
Em 2ª discussão, o PL Nº 46/2021, proposto pelo vereador Donizetti André, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município da Estância Turística de Itu”, foi aprovado por unanimidade. Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil poderão se registrar como autoras de sugestões para a Câmara, que poderá usar estas ideias para elaborar leis.
Também em segunda discussão, o PL Nº 49/2021, de autoria do vereador Luisinho Silveira, que denomina a atual “Rua 01” do Loteamento Chácara Rincão como “Rua Adilson Roberto Barbosa”, foi aprovado por todos os vereadores.
O último projeto em pauta foi o PL Nº 2/2021, de autoria de todos os vereadores que compõe o Legislativo Ituano, que “Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e dos locais de culto como serviços essenciais ao Município de Itu, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
As proposituras aprovadas em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já as aprovadas em primeira discussão seguem para nova votação na 20ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, dia 22 de junho, com transmissão pela TV Câmara Itu.
Palavra Livre
No Grande Expediente, fizeram uso da Palavra Livre os vereadores:
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