Poupatempo promove mutirão de reconhecimento de paternidade

Em comemoração ao Dia dos Pais, o Poupatempo realiza um mutirão do programa ‘Encontre seu Pai Aqui´. O objetivo é ajudar os cidadãos que não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento a terem a paternidade reconhecida legalmente.

Só no Estado de São Paulo, no ano de 2022 cerca de 17 mil crianças não tinham o registro paterno, de acordo com dados da Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).

Os atendimentos, feitos em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), acontecem em todos os postos do Poupatempo no Estado, durante o horário de funcionamento das unidades.

Quem pode participar

Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:

– comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);

– presença simultânea do (os) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;

– na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição;

Como funciona o ‘Encontre Seu Pai Aqui’

A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br deve ser entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.

Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público (MP). A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento.

Caso não encontrem o pai, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).