Guilherme Gazzola é condenado a fornecer informações sobre Hospital Municipal

Na segunda-feira (25/03) o prefeito Guilherme Gazzola foi condenado pela Justiça em processo movido pelo deputado federal Herculano Passos que, desde novembro de 2018 solicita obter informações sobre o chamado Hospital Dia.

Na época, o deputado Herculano requereu junto à Prefeitura, informações sobre valores gastos com o aluguel do prédio, bem como reforma e outros investimentos em imóvel que não é patrimônio público, ou seja, um bem particular. Solicitava ainda informações sobre o destino da Emenda no valor de R$ 1 milhão destinadas pelo deputado à Saúde de Itu e, portanto, responsabilidade da administração municipal.

“Como o prefeito não respondeu no prazo legal, eu demandei judicialmente contra o prefeito que nessa semana foi condenado pela Justiça a fornecer num prazo de 20 dias, todas as informações que eu venho tentando obter desde novembro”, reforça o deputado federal Herculano Passos.

A assessoria jurídica do deputado informou ainda que o contrato de aluguel entre a Prefeitura e o proprietário do prédio do Hospital Dia, juntado no processo, nem mesmo contava com as assinaturas das partes. Informa ainda que diante de diversas denúncias de que o hospital estaria funcionando sem documentos básicos para o funcionamento, como: Alvará da Vigilância Sanitária e Vistoria do Corpo de Bombeiros, também foi protocolado pedido de informações nesse sentido, para informar quanto à regularidade da documentação do hospital.

Após divulgação da sentença, o deputado Herculano afirmou: “caso o prefeito se negue a dar esclarecimentos sobre as regularidades documentais e sobre a equipe de profissionais que atendem naquele lugar que ele chama de hospital, eu irei promover novas demandas judiciais a fim de garantir o funcionamento idôneo do hospital e mais ainda, preservar a Saúde Pública para aqueles que mais precisam”, concluiu o parlamentar.

Resposta da Prefeitura 

Pedimos na data da publicação da matéria uma resposta da Prefeitura, que na manhã desta sexta-feira, 29, nos enviou a seguinte nota: “Cabe esclarecer que, ao contrário do material encaminhado à imprensa pela assessoria do deputado, não houve nenhuma condenação. Diferentemente de gestões anteriores, a atual Administração não possui “condenações” por práticas ilícitas.  A decisão do Poder Judiciário diz respeito a um Mandado de Segurança, que tem como finalidade a garantia da exibição dos documentos ao requerente. Portanto, não houve nenhuma condenação.   Todas as informações solicitadas, assim como outros dados complementares, constam devidamente no Processo Administrativo, em resposta do requerimento nº 21788/2018.   Como consta nos autos judiciais, na data de 06 de fevereiro desse ano, foi dada a ciência de que o Processo Administrativo já estava finalizado e à disposição.   Cabe ainda ressaltar que as informações solicitadas sempre estiveram disponíveis no Portal da Transparência e no âmbito do Município, para livre consulta de qualquer cidadão.”