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O Prefeito de Salto, Geraldo Garcia, se reuniu nesta terça-feira (23), com o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos de Salto, Paulo Takeyama, para discutir sobre a regularização de imóveis na cidade.
O encontro foi acompanhado pelo secretário do Desenvolvimento Urbano, Sérgio Baldi e do secretário de Obras e Serviços Públicos, Alaor Ourique de Carvalho; e dos profissionais da Associação dos Engenheiros, Anderson Spinardi, Márcio Mendes e Anderson de Quadros.
A ideia foi discutir ações e um possível mutirão, por parte da Associação dos Engenheiros com foco na ação de regularização de imóveis desenvolvida pela Prefeitura. O interessado em regularizar deve procurar um engenheiro ou arquiteto responsável para efetuar o projeto e apresentá-lo na Secretaria do Desenvolvimento Urbano.
“O encontro desta terça-feira (23), teve o intuito de unir forças para ações por parte dos engenheiros na elaboração dos projetos para as pessoas que precisam desta melhoria. A Associação se mostrou bastante aberta a realizar um mutirão nessas últimas semanas, uma vez que o prazo vai até o dia 10 de setembro”, destacou o Prefeito.
Sobre a regularização de imóveis
Cerca de 10 mil imóveis devem solicitar a regularização. As pessoas que precisam regularizar suas construções devem aproveitar a oportunidade que a Secretaria do Desenvolvimento Urbano está viabilizando até setembro. Com a Lei Municipal 3.762/2019 que passou a vigorar em 10 de janeiro de 2019, é necessário que aqueles se encontram irregulares com o uso e ocupação do solo façam a regularização da construção além do permitido no terreno.
Para regularizar a situação, o proprietário deve buscar a contratação de um profissional técnico habilitado, seja de engenharia ou arquitetura, para elaboração do projeto arquitetônico atualizado e apresentar o mesmo junto à Prefeitura.
A regularização também viabiliza o benefício da venda do imóvel e o procedimento do ‘habite-se’.
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