Prefeitura barra lei aprovada na Câmara sobre postos de combustíveis

Foi vetada pelo prefeito Guilherme Gazzola a lei aprovada na Câmara que previa regras para o abastecimento de motocicletas em postos de combustíveis na cidade de Itu (SP). O texto, de autoria da vereadora Patricia da Aspa, foi aprovado por unanimidade e foi para a sanção, mas voltou vetado. Os vereadores votaram, então, na sessão de terça-feira (6), o veto. Poderiam derrubá-lo e obrigar o prefeito a sancionar do mesmo jeito, mas por um placar apertado, acolheram o veto e a lei foi derrubada. Saiba mais sobre o projeto aqui.

Patricia protestou. “Quero pedir o voto contrário ao veto do Executivo ao projeto. Agora se o nosso jurídico afirma que o projeto é legal e passa pelos vereadores, onde está a autonomia da nossa casa?”, disse. Ortiz, que acompanha Patricia na oposição, também falou do veto. “Para mim, objetivamente, é um veto ridículo que desmerece o jurídico, a comissão e os vereadores. O parecer é também patético, fazendo relação do projeto com coisas que não tem nada a ver com o tema. A impressão que dá é que o prefeito recebeu a lei e já mandou direto para a procuradoria, dizendo para procurarem algo para dizer que é inconstitucional, porque ele viu a autora.”

Moacir Cova apoiou Patricia. “Eu gostaria de saber se este projeto fosse de algum vereador da base já teria sido aprovado [sancionado], passou por votação, foi estudado, e chega ao Executivo para ser sancionado e procurando brechas fazem pareceres distorcidos do que é o bojo do projeto, nada a ver segurança com venda de combustível, confudiram-se as ideias. Na realidade não é a vontade de aprovar o projeto, é a vontade de impugná-lo, porque é de vereador que olha para coisas que vão atender a demanda social”, disse.

Normino da Rádio, líder do Governo, se justificou. “Este projeto pelo que eu vi dos outros colegas, há divergências, eu voto por manter o veto até por uma rica fundamentação da Procuradoria do Município. Isso não é nem a primeira, nem a última vez e no percurso que vão fazer até mudar de opinião. Isso é normal acontecer no parlamento.”