Prefeitura consegue, na justiça, proibir greve de servidoras de creches

Quem descumprir a decisão, terá que pagar multa diária de R$ 20 mil

A Prefeitura divulgou nesta tarde de quinta-feira (1), que “a juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Itu, Karla Peregrino Sotilo, negou a paralisação dos monitores e auxiliares de monitores das creches municipais, ou seja, os serviços devem ser mantidos em sua integralidade. Quem descumprir a decisão, terá que pagar multa diária de R$ 20 mil. A Justiça considerou, dentre outros fatores, que “a greve no serviço público no âmbito da educação é puramente norteada pela supremacia do interesse público sobre o particular”.

 “A ação foi movida pela Prefeitura após uma paralisação realizada por monitores e auxiliares, no último dia 07, que cogitaram entrar em greve para reivindicar reajuste salarial. O ato ocorreu sem comunicação prévia, deixando as crianças sem atendimento durante o período em que os servidores manifestantes ocuparam o auditório da Secretaria da Educação para protestar”, diz a nota.

As servidoras porém, durante o protesto, afirmaram que cumpriam a lei, deixando 70% das servidoras em serviço, enquanto 30% faziam a manifestação.

 A Prefeitura ainda diz que “embora tenha a juíza considerado que são legítimas as reivindicações de classe por reajuste ou melhoria salarial, elas não podem prejudicar a população, em especial a sua parcela mais vulnerável economicamente e que depende do funcionamento dos serviços públicos. A decisão judicial considera a “eventual greve dos serviços públicos da educação desproporcional e desarrazoada”, ponderando a retomada econômica morosa em razão do cenário nacional pandêmico.”

O Jornal de Itu ainda não teve acesso à ação citada na nota divulgada.