Prefeitura disponibiliza espaço virtual para sugestões para LOA

A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, disponibiliza para os cidadãos que desejam enviar sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, um formulário de sugestões no site da Prefeitura de Itu.

Os interessados em colaborar podem acessar www.itu.sp.gov.br, clicar em Finanças e, posteriormente em Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, ou diretamente no link https://itu.sp.gov.br/financas/loa2026/ , preencher o formulário e enviá-lo.

Lei Orçamentária Anual – LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

Apesar de ser feita pelo Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos parlamentares até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente.

A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).