Prefeitura divulga edital para contratação de vans escolares

A Prefeitura divulgou edital para  contratação de transporte escolar para crianças e adolescentes que frequentam a Associação  Amigos dos Autistas de Itu (Amai).

O contrato prevê prestação de serviços durante os 42 dias do ano de férias, que não estão inclusos nos 200 dias letivos, já previstos e contratados. Deverão ser contratadas cinco vans com capacidade mínima para 15 lugares.

O valor estimado para contratação das linhas é de R$ 110.924,00 (cento e dez mil, novecentos e vinte e quatro reais). O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

As propostas e os documentos dos interessados serão recebidos na Sessão Pública do Pregão Presencial, que ocorrerá no Centro Administrativo Municipal, na sala de Licitações andar térreo – sito na Av. Itu 400 anos, 111 – Bairro Itu Novo Centro, às 10h50 do dia 02 de agosto ou, previamente, no mesmo Departamento, das 9h às 16h, em dias úteis.

Prazos

A abertura dos envelopes será no dia 2 de agosto, 11h. Segundo a Prefeitura, o objetivo do edital é atender de maneira “emergencial” o pedido do Ministério Público  (veja matéria completa aqui)  para que as crianças da Amai tenham transporte ininterrupto, porém, os prazos não coincidem, já que a Ação civil Pública pede para que Prefeitura forneça transporte no período de 16 a 31 de julho.  O serviço valerá, na prática, apenas a partir das férias de dezembro.

Se não cumprir a ordem judicial neste  primeiro período, o Poder Público Municipal deverá pagar multa diária de R$ 1.000, em um total de R$ 12.000,0.

(Foto: Prefeitura de Itu)