Prefeitura diz que irá cumprir exigência do Ministério Público

Desde o dia 16 de julho, a Prefeitura não cumpre uma exigência do Ministério Público para que as crianças atendidas pela Amai  (Associação Amigos dos Autistas de Itu) tenham transporte ininterrupto. O Jornal de Itu publicou no dia 12 de julho uma matéria sobre o assunto (leia aqui).

Os promotores Luiz Carlos Ormeleze e Alexandre Augusto Ricci de Souza ingressaram no dia 13 de julho com uma ação civil pública em defesa dos direitos individuais das crianças e adolescentes autistas que se utilizam do transporte público escolar para frequentar a entidade.

O documento esclarece que embora o transporte oferecido acompanhe o calendário letivo escolar, os atendimentos da entidade são oferecidos normalmente também no período de férias, e a “interrupção do atendimento acarretaria claros prejuízos à terapêutica desenvolvidas com os menores”.

Os promotores também sugeriram a multa diária de R$ 5 mil reais por criança  que deixasse de receber o transporte necessário; o juiz José Eduardo Marcondes Machado estipulou o valor de R$ 1.000,00 por dia.

Questionamos a Prefeitura a respeito do não cumprimento da ação civil pública, e a assessoria de imprensa informou que “um edital foi publicado no último sábado para uma contratação emergencial, visando atender à solicitação do MP, sendo que a Prefeitura dispõe de transporte coletivo para os 200 dias letivos, conforme já divulgado anteriormente”