Presa, Zambelli em Itu aumentou eleitores e recebeu moção da Câmara de Itu

Presa na Itália pela condenação no Brasil, a deputada federal Carla Zambelli teve um aumento expressivo de votos em Itu nas últimas eleições. Ela viu o seu eleitorado crescer 13 vezes na cidade em quatro anos, mesmo sem enviar recursos de emendas parlamentares individuais para Itu. Em 2018, na primeira vez que foi eleita, ela obteve 296 votos em Itu, o equivalente a 0,3% da votação na cidade. Em 2022, a votação subiu para 3.789, cerca de 4% do eleitorado ituano. Ela esteve na cidade, de acordo com registros nas redes sociais, em 2018 com a então deputada Janaína Paschoal. Em 2022, por um projeto de lei, foi congratulada pelos vereadores da Câmara de Itu. A moção 627/22 foi aprovada em maio daquele ano.

Prisão

A deputada foi presa pela polícia italiana na tarde de terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal. Ela tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Defesa

Em vídeo publicado na internet, o advogado de defesa da parlamentar, Fabio Pagnozzi, afirma que ela decidiu se entregar às autoridades italianas para colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades. Segundo ele, Zambelli nunca foi foragida na Itália, mas estava esperando um posicionamento oficial para se apresentar.

No mesmo vídeo, Zambelli afirma que se apresentaria às autoridades italianas e que estava segura dessa decisão. A parlamentar do PL disse ainda que não voltará ao Brasil para cumprir a pena estabelecida pela condenação imposta a ela pelo STF.

Pode ter extradição?

O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminens (UFF), explicou que a legislação e, principalmente, a jurisprudência italiana permitem a extradição de nacionais em determinadas circunstâncias. “Se a nacionalidade de exercício real, de vivência concreta, não for a italiana, mas sim a brasileira, como é o caso de Zambelli, a Itália pode sim autorizar a extradição”, explicou.

Segundo Sampaio, a Constituição italiana, assim como a brasileira, prevê a não extradição de cidadãos nacionais. No entanto, a Corte de Cassação e o Conselho de Estado — as mais altas instâncias judiciais da Itália — já consolidaram o entendimento de que a nacionalidade “prevalente” deve ser levada em conta.

Situação na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta terça-feira (29) que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal Carla Zambelli. Nas redes sociais, o parlamentar disse que soube do evento pela imprensa e recebeu informações preliminares do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse Motta.