Responsável pela página “Fiscalizando Itu” é condenado a detenção por calúnia

O juiz Hélio Villaça Furukawa condenou o responsável pela página do Facebook “Fiscalizando Itu”, Fábio Aparecido dos Santos, a cumprir pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto. Ele também deverá pagar R$1.085,00 de multa.

A publicação que Fábio compartilhou, em 2018, e que gerou sua condenação, afirmava que vereadores teriam recebido propina de R$ 15 mil para aprovar um projeto. Mais de uma centena de pessoas reproduziram o mesmo post.

Para a Justiça, Fábio, a princípio, negou que o perfil em rede social “Gimenez dos Santos” era seu, mas depois acabou confessando. Durante o processo, foram ouvidas ainda três vítimas das acusações, ou seja, vereadores, e também uma testemunha.

“Após a oitiva dos depoimentos colhidos em juízo e considerando-se as provas documentais juntadas aos autos, bem como analisando-se a postagem/compartilhamento feito em rede social “Facebook” pelo réu, vislumbra-se com clareza a imputação de fato criminoso e ofensivo a tipificando o crime contra a honra. Irrelevante que diversas outras pessoas também tenham compartilhado a mensagem e que o autor não tenha sido identificado. A partir do momento em que há o compartilhamento, o agente passa a ser o veiculador das informações constantes na postagem, não havendo que se falar em desconhecimento da proibição”, diz o magistrado na sentença.

“Os dizeres do réu são por demais ofensivos, desabonadores e se afiguram totalmente inaceitáveis”, aponta o juiz, que destacou ainda que “o réu ostenta condenação anterior pelo mesmo motivo e insiste em reiterar sua conduta.”

A justiça concedeu o direito de o réu recorrer em liberdade.