Sessões de Câmara de Vereadores retornam

A 21ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na última terça-feira (01/08), marcou o início dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2023.

Mesmo com o falecimento do marido da vereadora Célia Rocha, o rito iniciou em horário normal, às 16h.

Os projetos que entraram em pauta foram aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão foram votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Nº 42/2023, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que “Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual no Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 54/2023, de autoria dos vereadores Normino da Rádio e Mané da Saúde, que “Institui o Outubro Rosa, mês dedicado à Campanha de Conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero no Município de Estância TURÍSTICA de ITU e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do vereador Thiago Gonçales que “Declara Utilidade Pública a Associação Sol da Justiça”.

Projeto de Lei Nº 59/2023, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes que “Dispõe sobre a denominação da Via Pública Rua 13 do Loteamento Portal de São Tiago – Rua Nair Francisco de Campos Gonçalves”.

Projeto de Lei Nº 61/2023, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes que “Dispõe sobre a denominação da Via Pública Rua 05 do Loteamento Portal de São Tiago – Rua Jovita Andrade dos Santos”. 

Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 45/2023, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Sensibilização e Combate aos Linfomas, denominada ‘Agosto Verde Claro’”, aprovado por unanimidade. Em discussão única, a pedido do autor, o Projeto, recebeu uma emenda devido a um equívoco em sua redação.

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2023. Emenda a Redação do Artigo 1º “Caput” do Projeto de Lei nº 45/2023, que fica instituída a campanha municipal de sensibilização e combate aos linfomas, denominada “Agosto Verde Claro”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto.

O projeto aprovado em 2ª discussão segue para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 22ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 08 de agosto, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.

(Informações: Câmara de Vereadores)