Sincomercio Itu alerta para urgência na atualização do Simples Nacional

O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Itu e Região (Sincomercio Itu) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defendem a atualização imediata dos limites de receita do Simples Nacional. Congelados há quase dez anos, os valores já não acompanham a inflação e colocam em risco a sobrevivência de micro e pequenas empresas em todo o País.

Segundo as entidades, a defasagem do regime inibe investimentos, reduz contratações, aumenta a informalidade e pode levar ao fechamento de negócios, comprometendo empregos e arrecadação de Estados e Municípios. “Não se trata de ampliar benefícios, mas de assegurar uma tributação justa, corrigida monetariamente, como garante a Constituição”, destaca o Sincomercio.

Audiência pública em Brasília

O tema será debatido em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, no dia 16 de setembro, às 16h, no Plenário 5 do Anexo II, em Brasília. A reunião integra o movimento Atualiza Simples Nacional, que reúne o Sincomercio Itu, a FecomercioSP e outras entidades em parceria com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

Representantes de instituições como Sebrae Nacional, Fecomercio-RS, CDL Porto Alegre, Instituto Livre Mercado e sindicatos empresariais do setor de serviços também participam da sessão. Esta será a segunda audiência sobre o tema — a primeira ocorreu em 28 de agosto e uma terceira já está marcada para 30 de setembro.

Impactos econômicos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado no Senado, prevê a atualização anual das faixas do Simples Nacional pelo IPCA. Se aprovado, os limites passariam para:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
• Microempresas: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil
• Pequenas empresas: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões

Um estudo da PUC-RS aponta que a correção poderia injetar R$ 77 bilhões na economia nacional, preservando empregos e estimulando investimentos.

Reforma Tributária aumenta urgência

As discussões ganham relevância diante da implementação da Reforma Tributária. Para negócios com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, por exemplo, não haverá escolha: será obrigatório recolher o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fora do regime simplificado, o que deve elevar custos e burocracia.

O Sincomercio e a FecomercioSP também defendem a revisão dos sublimites de ICMS e ISS, atualmente em R$ 3,6 milhões, para R$ 6,5 milhões, além da possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários.

Na foto, representantes de sindicatos patronais na reunião da Câmara Regional Sudeste no Sincomercio Jundiaí, no dia 8 de setembro.

Serviço

Evento: Audiência Pública – Atualização da tabela do Simples Nacional
Data: 16 de setembro (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Plenário 5, Anexo II, Câmara dos Deputados, Brasília (DF)
Transmissão: YouTube da Câmara dos Deputados