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A partir do dia 3 de março, moradores da região do Pirapitingui que precisarem dos benefícios de assistência judiciária gratuita nas áreas de Família e Civil, oferecida pela OAB Itu – 53ª Subseção, poderão efetuar agendamento em sala de apoio instalada na Subprefeitura Regional do Pirapitingui, para posterior atendimento na Casa da Advocacia e Cidadania, localizada no Bairro Brasil. Esse espaço foi viabilizado devido à parceria firmada entre a Prefeitura e a OAB Itu e será inaugurado no próximo dia 28, às 14h.
“Segundo o presidente da OAB, o advogado Rodrigo Tarossi, aproximadamente 65% da demanda da assistência judiciária gratuita são de moradores da região do Pirapitingui. Diante disso, não medimos esforços para disponibilizar e adaptar espaço nas dependências da Subprefeitura, a fim de evitar o deslocamento dessas pessoas para o agendamento do atendimento com advogado. E estamos em tratativas para que, num futuro próximo, além do agendamento também possamos viabilizar o atendimento prestado pela OAB na Subprefeitura”, comenta a primeira-dama e subprefeita, Patrícia Müller Gazzola.
A sala de apoio conta com acessibilidade e o agendamento para os atendimentos será realizado por profissional da equipe da Subprefeitura, devidamente treinado pela OAB Itu. Ele prestará toda a orientação necessária a quem precisar do atendimento com advogado, seguindo os critérios do convênio da OAB com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o referido serviço, que prevê assistência judiciária gratuita para pessoas com renda de até três salários mínimos.
Os agendamentos ocorrerão de terça a sexta-feira, das 8h às 11h30, na sala de apoio da OAB, na Subprefeitura, mediante apresentação dos originais de documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado e, em caso de pensão alimentícia, Certidão de Nascimento do menor.
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