TCE nega pedidos e mantém licitação do transporte de Itu

O TCE (Tribunal de Contas de São Paulo) negou o pedido de duas empresas de ônibus quanto ao cancelamento da licitação do transporte municipal de Itu. As solicitações, feitas pelas empresas ITT (Itatiba Transporte e Turismo) e Terra Auto Viação Transportes, pediam esclarecimentos quanto a pontos do edital. Eles foram encaminhados à corte de contas na última quarta-feira.

Dentre os pontos questionados, estavam a suspensão de linhas turísticas, revisão das tarifas – bem como a metodologia de reajuste delas -, formação de consórcios e prorrogação dos contratos. A Terra Auto Viação questionou ainda a ausência de projetos básicos para a implantação de novos terminais de ônibus na cidade (que ficariam a cargo da vencedora e futura operadora) e a indefinição das fontes de receitas acessórias, que são receitas obtidas pelas empresas que não com a venda de passagens.

No indeferimento dos pedidos, o TCE destacou que as empresas enviaram os pedidos de forma tardia. Isso porque o certame está marcado esta segunda-feira, dia 12 de julho, mas há um feriado na sexta (09 de julho), dia no qual não há expediente no tribunal.

“Para fins de mero registro, deve-se anotar que: o edital é datado de 08 de junho de 2021; não há notícia de impugnações formuladas anteriormente junto à Origem, relativamente

ao presente certame; e os representantes protocolaram os pedidos nesta Corte no dia 07 de julho de 2021, antevéspera do feriado paulista, após o término expediente, quando sequer haveria tempo para que a Prefeitura pudesse ser instada a se manifestar a respeito.”, diz a nota do órgão.

Atualmente, a Vitu opera os ônibus municipais de Itu de maneira emergencial e sem licitação. A Prefeitura ainda não divulgou o resultado, que deveria ter os envelopes abertos nesta segunda.

(Informações: Linhas metropolitanas Foto: Prefeitura de Itu)