Veja projetos aprovados na Sessão Ordinária desta semana

Realizada em 07 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Na Ordem do Dia, sete projetos estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade:

Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 5/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação, com encargos, de um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na confluência das Ruas Madre Maria Basília e Euclides Marins e Dias, Vila Nova, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (53ª Subseção Itu), e dá outras providências”.

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 79/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre a presença de ‘’Doulas’’ durante o parto nas maternidades de rede pública municipal ou privadas no âmbito do município da Estância Turística de Itu e dá outras providências”. 

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023, proposto pela Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Mulher Ituana à senhora Rosália Maria Rodrigues de Campos. A cerimônia de entrega da honraria ocorre no dia 31 de março de 2023, a partir das 19h, no Plenário da Câmara.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 87/2022, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que “Institui a meia-entrada aos professores da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.

Em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 2/2023, da vereadora Célia Rocha, que “Institui o Plano Municipal de Conscientização Contínua sobre a necessidade e importância da vacinação em crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itu, e dá outras providências”.

Em 1ª discussão, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora 2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, para a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.

O último projeto em pauta em 1ª discussão foi o Projeto de Lei Nº 8/2023, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que institui o dia 29 de outubro como “Dia Municipal do Livro” no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Itu.

O projeto de decreto legislativo aprovado segue para sanção do presidente da Câmara; os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 6ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 14 de março, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.

(Informações e foto: Assessoria Câmara de Vereadores)