Vereador aprovam suspensão de contribuição previdenciária

 A Câmara de Vereadores discutiu nesta terça-feira, 16 de junho, durante a 19ª Sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº43/2020 de autoria do Executivo Municipal, que determina as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. O projeto em questão foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira discussão.

 Aprovado por todos os presentes, o Projeto de Resolução  Nº05/2020, de autoria da Mesa Diretora, suspende o recesso legislativo do período de 1º a 31 de julho de 2020. O projeto visa atender a população e as demandas da cidade neste momento de pandemia, mantendo assim os trabalhos legislativos neste mês de julho.

 O Projeto de Lei Nº48/2020, de autoria do Vereador Thiago Gonçales, que “Dispõe sobre a denominação de espaço público “Engº Claudio Roberto Pires” Na Praça Washington Luis – Vila Leis”, foi aprovado em 2º discussão por unanimidade. Também em 2º discussão o Projeto de Lei Nº49/2020, que “Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal (Avenida Base Armalite)”, de autoria do Vereador Ricardo Giordani, foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário, do Vereador José Galvão.

 Em 2ª discussão, foi votado o Projeto de Lei Nº51/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a suspensão do recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu ao Regime Próprio De Previdência (ITUPREV), nos termos da Lei Complementar Nº173/2020.” Assim como a sua emenda Nº 01 “Autoriza a suspensão do recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu ao Regime Próprio de Previdência (ITUPREV), Nos termos da Lei Complementar Nº 173/2020”, de autoria dos vereadores Thiago Gonçales e Ricardo Giordani. O projeto e a emenda foram aprovados por nove votos favoráveis e três contrários dos vereadores, José Galvão, Maria do Carmo Piunti e Wilson da Farmácia.

O Projeto de Lei Nº08/2020 de autoria do vereador Rodrigo de Oliveira Macruz  que “Dispõe sobre a criação da Medalha e Diploma “José Araújo Dias, seo Zezé e Benedita de Camargo Dias, Dona Neca”, no âmbito do Município de Itu, e dá outras providências” foi adiado por três sessões.

(Foto e informações: Assessoria da Câmara de Vereadores)