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Na 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 20 de junho, todos os vereadores do Legislativo Municipal estiveram presentes. Sete projetos e uma emenda modificativa entraram em pauta e todos foram aprovados por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 40/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências”.
Também o Projeto de Lei Nº 43/2023, de autoria do vereador Normino da Rádio, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Denominado Jardim Villas do Golf (Rua Ana Rosa de Jesus dos Santos)” e o Projeto de Lei Nº 50/2023, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Declara de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Adorai”.
Já em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 49/2023, do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Dispõe sobre a denominação de via pública Estrada Municipal do Varejão “Irmã Luiza Lemes de Oliveira””. Também em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 52/2023, da vereadora Célia Rocha, que “Institui o “Mês de Informação e Conscientização Sobre Altas Habilidades e Superdotação – AH/SD” e o “Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação – AH/SD”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências” e o Projeto de Lei Nº 53/2023, de autoria do vereador Mané da Saúde, que “Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.485, de 20 de abril de 2023”.
E também em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 28/2023, com a Emenda Modificativa Nº 1 em discussão única, de autoria do vereador Dr. José Galvão, que “Dispõe sobre o Projeto de Educação Financeira no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”, ambos aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei Nº 28/2023 foi elaborado a partir de uma ideia do Vereador Mirim Renato Mastrobuono Amorim de Andrade, do Colégio Anglo Itu, que em 2022 foi apadrinhado pelo vereador Dr. José Galvão. O estudante estava presente na sessão, acompanhado de familiares e membros da escola, que prestigiaram a votação.
Já o Projeto de Lei Nº 45/2023, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes que “Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Sensibilização e Combate aos Linfomas, denominada “Agosto Verde Claro””, foi adiado por uma sessão por solicitação do próprio autor do projeto.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 20ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 27 de junho, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores:
(Informações e foto: Assessoria da Câmara)
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