Vereadores destacam decisão do Ministério Público sobre lei

Durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 16,  os vereadores de oposição destacaram a notícia do Jornal de Itu sobre a indicação do Ministério Público para que a Lei de Reforma administrativa seja considerada inconstitucional.

Os vereadores José Galvão, Maria do Carmo Piunti e Eduardo Ortiz destacaram que a ação foi movida por aprovados no último concurso público para o cargo de Procurador Municipal e que até agora não foram admitidos. Maria do Carmo lembrou que ela, José Galvão, Wilson da Farmácia, Normino da Rádio e Luciano do Secom foram os vereadores que votaram contra o projeto de lei. Ortiz leu a notícia na íntegra e disse ser absurdo os erros apontados.

Eles também lamentaram as queixas constantes de falta de água no município, enquanto a CIS paga matérias para que portais publiquem sobre a “segurança hídrica” da cidade.

Já os vereadores Normino da Rádio, Sérgio Castanheira e Célia Rocha defenderam a gestão municipal, relembrando que a falta de abastecimento já foi pior em outras épocas. “Não me lembro do prefeito ter falado que tinha resolvido a questão da água”, disse Célia.

Projetos

Na Ordem do Dia e em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 03/2021, de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que “Dispõe sobre a desafetação de parte do sistema de lazer localizado no loteamento denominado ‘Jardim São Jorge’, no bairro São Luiz, e dá outras providências”.

De acordo com a Justificativa do Projeto, a desafetação tem como objetivo regularizar a intervenção ocorrida na Rua Profª Maria das Dores Luporini Sampaio, que ocupou parte do Sistema de Lazer, em cumprimento ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. A propositura atende exigências do Registro de Imóveis.

Em 1ª discussão, foi aprovado por unanimidade o PL Nº 1/2021, proposto pelo Dr. José Galvão Moreira Filho, que “Dispõe sobre a instituição do ‘Fevereiro Roxo’, a ser realizado a cada ano, no município da Estância Turística de Itu, no mês de fevereiro, quando serão efetivadas alertas, ações, e campanhas de conscientização sobre doenças incuráveis: Lúpus, Mal de Alzheimer e Fibromialgia”.

O PL Nº 03/2021 segue para sanção do prefeito. Já o PL Nº 1/2021 segue para segunda discussão em plenário na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2021, às 16h.

Adiamento

O PL Nº 4/2021, proposto pelo vereador Dr. José Galvão Moreira Filho, que denomina a atual Avenida 01 do Jardim Encantos do Jacuhu como Rua Laudiceia de Oliveira, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor.

Alesp

As sessões da Câmara de Itu serão transmitidas no canal da Alesp na operadora NET, sem nenhum custo. De acordo com ofício do Departamento de Comunicação da ALESP enviado à Câmara de Itu, a solicitação à NET já foi realizada, basta apenas o retorno da operadora informando a data e horário da transmissão e a formalização do termo de acordo.

A novidade foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Thiago Gonçales, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2021.