Vereadores vão discutir projeto que autoriza espaços para pets em comércios

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Itu (SP) um projeto de lei (6/22) para regulamentar espaços para pets em comércios da cidade. De autoria da vereadora Patrícia da Aspa (PSD), a proposta diz que “todos os estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares e similares que optarem em ter um Espaço Pet Friendly deverão ter em local visível, fixado na parede, uma placa ou adesivo informando que naquele estabelecimento é permitida a entrada e permanência de animais.”

Segundo a autora, há apenas uma lei estadual (11.531/03) que autoriza o acesso dos mesmos em vias e ambientes públicos. “Mas não autoriza a permanência dos mesmos em locais que vendam ou sirvam produtos de origem alimentícia. Esperamos muito que esse projeto passe e contribua ainda mais para o comércio da nossa cidade. O projeto autoriza, porém não obriga os estabelecimentos a permitirem a entrada e permanência desses animais”, completa.

A entrada e permanência de cão guia para deficientes visuais é permitida em todos os estabelecimentos públicos ou privados que sejam abertos à frequência coletiva de acordo com as legislações vigentes. Além disso, todos os responsáveis pelos animais devem promover a limpeza de dejetos de animais de acordo com as normas do estabelecimento.

O texto ainda diz que “a entrada ou permanência de animais em locais ou estabelecimentos comerciais que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios será permitida somente na área de consumação” e que “o estabelecimento deverá manter funcionários com treinamento para efetuar a higienização do ambiente, sendo que este em hipótese alguma poderá manipular alimento ou prestar serviço de garçom”.

O texto protocolado passará pelas comissões antes de ir para votação e isso não tem data para acontecer.

foto: arquivo/redes sociais